Seis efectivos do SIC condenados por apreensão ilegal de botijas de gás em Luanda

De acordo com a sentença, os arguidos pertenciam ao Departamento de Investigação Criminal de Cacuaco e actuaram fora da área da sua competência, sem qualquer ordem de serviço que os autorizasse a intervir no Cazenga. O tribunal concluiu que a actuação violou as normas legais que regulam a actividade policial.

Segundo os autos do processo, os agentes encontravam-se envolvidos numa operação destinada ao combate de roubos qualificados em Cacuaco quando receberam informações sobre o alegado furto de dezenas de botijas de gás ocorrido no Cazenga, em Janeiro de 2023. Apesar disso, deslocaram-se ao local sem informar as autoridades competentes e sem qualquer mandado judicial.

Durante a intervenção, os efectivos entraram na residência de uma cidadã, apreenderam 63 botijas de gás e transportaram-nas em motorizadas de três rodas, conhecidas por "kupapatas", para o posto policial da Malueca. As botijas desapareceram posteriormente daquele posto, sendo mais tarde recuperadas e devolvidas à proprietária por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, o tribunal considerou que os inspectores actuaram à margem da lei e adoptaram uma conduta incompatível com a missão de um agente da autoridade. Dos seis arguidos, quatro foram condenados a penas efectivas de prisão, enquanto Valdmiro Bastos João Francisco e Gaspar Nhanga beneficiaram da suspensão da pena por três anos, ficando sujeitos à obrigação de se apresentarem mensalmente no Tribunal Militar da Região de Luanda.

Além das penas aplicadas, o colectivo de juízes condenou os arguidos ao pagamento de uma indemnização no valor de 900 mil kwanzas à comerciante lesada, montante que deverá ser liquidado no prazo de dois meses.

Os advogados de defesa interpuseram recurso da sentença, com efeito suspensivo. Como os seis efectivos responderam ao processo em liberdade, manter-se-ão nessa condição até que o Supremo Tribunal Militar aprecie o recurso.