O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a abertura de um concurso curricular para preencher a vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com a participação exclusiva de magistrados judiciais que atendam aos requisitos legais e regulamentos estabelecidos. Joel Leonardo, presidente do CSMJ, afirmou que a abertura do concurso marca um passo importante na consolidação do Estado de Direito e Democrático, abordando também questões relacionadas aos órgãos eleitorais locais.
O regulamento do concurso será publicado no Jornal de Angola, e os interessados terão cinco dias úteis para enviar suas candidaturas a partir da publicação. Em seguida, o júri divulgará a lista dos admitidos após cinco dias, e procederá com a apuração dos candidatos em um prazo de 10 dias, resultando na publicação dos resultados finais. Todo o processo de seleção do novo presidente da CNE deve ser concluído em 20 a 35 dias.
O atual mandato do presidente da CNE está prestes a terminar, conforme estipulado pela Constituição e as leis vigentes, especificamente a Lei nº 12/12, de 13 de abril, e a Lei nº 2/22, de 17 de março. Correia Bartolomeu, porta-voz do CSMJ, esclareceu que não há limite para a renovação do mandato do presidente da CNE, dependendo da manifestação de interesse do candidato e do processo de seleção, que seguirá critérios objetivos como antiguidade na magistratura, experiência em processos eleitorais e mérito profissional.
O nome do novo presidente da CNE será encaminhado à Assembleia Nacional para os trâmites finais, garantindo que o processo será conduzido com transparência e em conformidade com a lei.
Durante a segunda sessão ordinária do CSMJ, Joel Leonardo também destacou a preparação para a abertura do ano judicial de 2025, com várias atividades planejadas, incluindo a inauguração do Tribunal da Relação do Uíge, considerado um passo essencial para melhorar o acesso à justiça nas províncias de Malanje, Cuanza-Norte e Cabinda.
Além disso, o CSMJ aprovou a criação de novas comarcas autónomas em Negage, Mavinga, Luau e Cazombo, como parte das alterações ao mapa judiciário de Angola, com o objetivo de melhorar a distribuição dos serviços judiciais e aproximar a justiça dos cidadãos.
