SIC detém três funcionários da AGT e um despachante oficial por suspeita de falsificação de documentos e fraude fiscal no Cunene

As detenções ocorreram nas localidades de Ondjiva e Santa-Clara, ambas situadas na província do Cunene, no âmbito de uma investigação em curso relacionada com a emissão e utilização de documentos alegadamente falsificados com vista à obtenção de benefícios fiscais indevidos.

De acordo com as autoridades, os detidos são suspeitos de participarem em práticas que envolvem a falsificação de documentos oficiais e a manipulação de papéis fiscais, com impacto directo na arrecadação tributária e na legalidade das operações aduaneiras e fiscais na região, A fraude fiscal qualificada, crime previsto na legislação angolana, refere-se à utilização de mecanismos fraudulentos com intuito de iludir o Estado, reduzir ou eliminar o pagamento de impostos devidos, prática que pode trazer prejuízos significativos às finanças públicas.

O SIC indicou que os detidos serão apresentados às autoridades judiciais competentes para efeito de instrução e eventual consequente processo criminal, conforme prevê a lei. A continuidade das investigações visa identificar possíveis outros envolvidos e determinar a extensão das irregularidades no sistema fiscal e aduaneiro.

As detenções refletem a intensificação das acções de fiscalização do SIC e das forças de segurança no combate à corrupção, falsificação documental e crimes ligados à fraude fiscal, como parte das medidas que visam fortalecer a transparência e a legalidade nos serviços públicos.