O académico e jurista José Octávio Serra Van-Dúnem defendeu que o Direito da Família precisa acompanhar as mudanças estruturais verificadas na sociedade angolana, alertando para a urgência de actualizar o Código da Família. Segundo o especialista, as transformações ocorridas ao longo de quase quatro décadas alteraram de forma significativa a configuração das relações familiares, os papéis sociais e as dinâmicas internas das famílias.
Serra Van-Dúnem sublinhou que Angola vive hoje realidades distintas das existentes à época da aprovação do actual Código, o que exige uma abordagem jurídica que responda aos novos modelos de convivência, à diversidade de arranjos familiares, aos desafios de protecção de menores e à crescente necessidade de equilíbrio entre direitos e responsabilidades no âmbito doméstico.
Para o professor, a legislação deve reflectir as mudanças culturais, económicas e sociais, garantindo maior segurança jurídica e melhor protecção dos membros mais vulneráveis das famílias. O jurista destacou ainda que a revisão do diploma deve considerar questões contemporâneas como parentalidade partilhada, violência doméstica, dissolução de uniões e direitos sucessórios.
A discussão sobre a actualização do Código da Família tem vindo a ganhar relevância no meio académico e jurídico, num contexto em que se busca harmonizar a lei com a realidade social do país.
