Tribunal Constitucional dá prazo ao MPLA para responder ao recurso de Higino Carneiro

A decisão do TC, proferida a 27 de Julho, já foi notificada ao partido, que deverá entregar ao tribunal a deliberação que fundamentou a exclusão da candidatura, bem como a respectiva defesa, dentro do prazo legal.

Segundo informações divulgadas pelo Novo Jornal, o Tribunal Constitucional admitiu a providência cautelar para apreciação, dando início à tramitação judicial do processo. A admissão da providência não representa uma decisão sobre o mérito da causa, mas permite que o tribunal analise os argumentos apresentados pelas partes antes de deliberar.

A subcomissão de candidaturas ao IX Congresso Ordinário do MPLA justificou a anulação da pré-candidatura de Higino Carneiro com alegadas irregularidades detectadas durante a verificação das fichas de subscrição.
De acordo com o presidente da subcomissão, Job Capapinha, das 14.493 fichas entregues pela candidatura, apenas 2.561 foram consideradas válidas. Outras 9.659 foram invalidadas por incumprimento dos requisitos exigidos, enquanto 2.273 foram classificadas como falsas, por apresentarem alegadas assinaturas falsificadas, documentos irregulares, cartões de militante descontinuados e Bilhetes de Identidade considerados inválidos.

Inconformado com a decisão, Higino Carneiro recorreu ao Tribunal Constitucional, defendendo que a deliberação da subcomissão viola as normas internas do partido. Na providência cautelar, o antigo dirigente sustenta que o documento que anulou a sua candidatura não foi assinado por todos os membros do órgão colegial, colocando em causa a sua validade jurídica.

O requerente argumenta ainda que o calendário eleitoral interno do MPLA não foi respeitado, alegando que o prazo para apresentação de candidaturas decorre até 25 de Outubro, enquanto a fase de verificação da conformidade das candidaturas apenas está prevista para Novembro.

Até ao momento, o MPLA não se pronunciou oficialmente sobre a providência cautelar. No entanto, fontes ligadas ao partido asseguram que a resposta será apresentada dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Constitucional.
O IX Congresso Ordinário do MPLA, durante o qual será eleita a nova liderança do partido, está marcado para os dias 9 e 10 de Dezembro de 2026.