Tribunal Supremo condena ex-ministra Victória de Barros Neto a três anos de prisão com pena suspensa

A decisão foi anunciada após a leitura do acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que considerou provada a apropriação indevida de mais de 34 milhões de kwanzas pertencentes ao Ministério das Pescas e do Mar, valor significativamente inferior aos mais de 300 milhões de kwanzas inicialmente apontados pelo Ministério Público na acusação.

Apesar da condenação, o colectivo de juízes decidiu suspender a execução da pena, condicionando essa medida à restituição integral do montante ilicitamente apropriado no prazo de um ano.
Outros arguidos também condenados
No mesmo processo foram igualmente condenados Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário, ambos sentenciados a um ano e oito meses de prisão, igualmente com pena suspensa.

Segundo o acórdão, ficou provado que os dois arguidos se apropriaram de viaturas pertencentes ao Ministério das Pescas, procedendo ao seu registo em nome próprio antes de decorrido o prazo legal para a alienação dos bens do Estado. O tribunal concluiu ainda que ambos se apropriaram de mais de três milhões de kwanzas de fundos públicos.
Como parte da decisão, os condenados foram obrigados a devolver ao Estado as viaturas e os valores ilicitamente apropriados no prazo máximo de um ano.

Tribunal fixa taxa de justiça e admite recurso

Além das penas aplicadas, o Tribunal Supremo determinou que os três condenados paguem uma taxa de justiça no valor de 250 mil kwanzas cada.
Após a leitura da sentença, os advogados de defesa interpuseram recurso da decisão condenatória. O Tribunal Supremo admitiu o recurso, que foi recebido com efeito suspensivo, mantendo-se assim suspensa a execução da decisão até ao seu trânsito em julgado.

Acusação inicial foi parcialmente afastada

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que Victória de Barros Neto teria causado um prejuízo superior a 300 milhões de kwanzas ao Estado durante o período em que exerceu funções como ministra das Pescas e do Mar.