Tribunal Supremo lê hoje acórdão do julgamento da ex-ministra Victória de Barros Neto

O julgamento, que teve início em Maio deste ano na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, entra assim na fase decisiva, cabendo ao colectivo de juízes decidir pela condenação ou absolvição dos arguidos.

Além de Victória de Barros Neto, respondem igualmente no processo Rafael Virgílio Pascoal, antigo responsável da EDIPESCA, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo, todos acusados de envolvimento nos factos investigados.
Ministério Público aponta prejuízo superior a 300 milhões de kwanzas
Segundo a acusação do Ministério Público, os factos remontam ao período em que Victória de Barros Neto exerceu funções como ministra das Pescas, entre 2012 e 2017.

A acusação sustenta que a então governante terá autorizado a movimentação de mais de 300 milhões de kwanzas, inicialmente destinados à empresa pública EDIPESCA/Luanda, para fins considerados alheios ao interesse público. O Ministério Público entende que parte do montante foi aplicada em despesas sem a devida justificação legal, causando prejuízos ao Estado angolano.
Por estes factos, a ex-ministra responde pelo alegado crime de peculato, previsto e punido pela legislação penal angolana.

Defesa pede absolvição

Durante as audiências de julgamento, Victória de Barros Neto rejeitou todas as acusações, afirmando não ter praticado qualquer acto ilícito. A antiga ministra negou igualmente a existência de responsabilidade criminal por parte de Rafael Virgílio Pascoal.
Os advogados de defesa dos quatro arguidos defenderam a inexistência de provas suficientes para sustentar a acusação e manifestaram confiança numa decisão absolutória. Todos os arguidos aguardam o desfecho do processo em liberdade.

Victória de Barros Neto é a segunda antiga ministra a ser julgada pelo Tribunal Supremo no âmbito de processos relacionados com a gestão de fundos públicos, depois do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, condenado em 2019 por crimes ligados à administração de recursos do Estado.