Funcionários públicos poderão comprar bens a prestações com novo modelo do RINAR

A informação foi avançada, em Luanda, por António Estote, membro do grupo técnico do RINAR, que explicou que a medida estará integrada nos chamados benefícios não pecuniários destinados aos trabalhadores da Administração Pública.

Entre as vantagens previstas estão igualmente o acesso a seguro de saúde e mecanismos de apoio ao financiamento da formação profissional. A iniciativa inclui também a reestruturação do Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos, com o objectivo de estabelecer regras mais claras para a atribuição destes benefícios.

O RINAR faz parte de uma reforma mais ampla da Administração Pública angolana, criada para tornar o sistema de remunerações e benefícios mais justo, transparente e harmonizado. O roteiro foi aprovado pelo Executivo e prevê a uniformização progressiva das regras aplicáveis às carreiras e remunerações da Função Pública.

A implementação de algumas medidas continuará, no entanto, dependente da programação financeira do Executivo e, quando houver impacto nas despesas públicas, da respectiva previsão no Orçamento Geral do Estado.