Governo rejeita proposta de pacto da UNITA

Segundo a nota da Presidência, pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição ou crise institucional grave, situação que não se verifica em Angola. O documento sublinha que o país vive em paz desde 2002 e tem realizado eleições regulares desde 2008, legitimando a ação governativa e legislativa pelo voto popular.

O Executivo reforçou que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas no quadro da Constituição da República e da lei, evitando mecanismos “ad hoc” que possam comprometer o Estado Democrático e de Direito.

A proposta da UNITA incluía medidas como a aprovação de uma nova Constituição, uma lei de reforma política e uma lei de amnistia global para crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas proporcionais.

Apesar da rejeição, Adalberto Costa Júnior destacou a abertura do Presidente para o diálogo e considerou positivo o debate sobre o documento, que, segundo afirmou, visa criar um melhor ambiente político e reduzir “medos que ainda existem na sociedade”.